Sobre o Autor

Gosto de me comunicar, expressar opiniões e mensagens inspiradoras de elevação espiritual. Sou uma pessoa de firmeza e tenho autoconfiança. Respeito e acolho a opinião dos outros, construir relações honestas e produtivas. Sou detalhista, tenho pré-disposição para ser criativo, respeito e admiração pelos animais e praticar o bem.

 

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  • José Luiz Sardá

COMITÊ DE GERENCIAMENTO: BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CUBATÃO


A Lei Federal n°. 9.433/1997 institui que a bacia hidrográfica é uma Unidade de Planejamento e de Gestão dos Recursos Hídricos. Em Santa Catarina a Lei n°. 9.748 de 1994 em seu Artigo n°. 27, atribui competências para os Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas. O Conselho Nacional de Recursos Hídricos, através de resolução, prevê que os representantes dos usuários sejam 40% do número total dos membros deste comitê. A somatória dos representantes do governo municipal, estadual e federal não poderá ultrapassar 20% e a sociedade civil organizada o mínimo 40%. É de extrema relevância as entidades e organismos representativos e população local, participem das discussões à criação desses comitês.

Segundo a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), o Sistema Cubatão/Pilões abastece os municípios de Florianópolis, Santo Amaro da Imperatriz, Palhoça, São José e Biguaçu e atende uma população aproximada de um milhão de habitantes. Importante saber, que são usuários de água os indivíduos, grupos, entidades ou coletividades que utilizam deste bem natural e os corpos de água, para retiradas de consumo individual ou coletivo, lançamentos de resíduos ou meio suporte de atividades de produção e consumo.

Na Grande Florianópolis, a bacia hidrográfica do Rio do Cubatão tem uma área de 738 km², quase a metade do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (342 km²) e o seu principal rio é o Cubatão do Sul, com 65 Km de extensão. Fazem parte desta bacia os rios dos Bugres, Forquilhinha e Matias, na margem esquerda, e os rios das Antas, Ribeirão Vermelho, das Águas Claras e Vargem do Braço ou Pilões, na margem direita. Estes rios abrangem os municípios de Águas Mornas, Santo Amaro da Imperatriz, parte de São Pedro de Alcântara e de Palhoça. Destacam-se as corredeiras Carrossel, Babilônia, Via Americana, Calcanhar da Imperatriz, Saco Grande, do Saco, Corredeira do S, Surf do Caldeirão e a Hide-Side. Caros leitores, faço destaque ao Art. 5º da Declaração Universal dos Direitos da Água, que diz: “A água não é somente uma herança dos nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras”.

Parabenizo a participação do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão, com sede na cidade de Santo Amaro da Imperatriz, que ao longo de anos tem colaborado na elaboração de estudos e projetos socioambientais de educação ambiental, realizando programas e campanhas educativas junto as escolas, visando à conscientização e gestão deste importante recurso hídrico.

Portanto, a utilização consciente e racional da água é imprescindível ao equilíbrio do meio ambiente, possibilitando assim, alcançar um modelo de manejo ideal permitindo a sua preservação, aliando lazer e o desenvolvimento sustentável deste importante manancial hídrico da Grande Florianópolis.

Imagem: Web CASAN

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