• José Luiz Sardá

TERRAS COMUNAIS NA ILHA DE SANTA CATARINA



Todas as freguesias e arraiais da Ilha de Santa Catarina tinham Áreas Comunais, isto é, terras que eram de uso comum, onde duas ou mais comunidades utilizavam a mesma área. A utilização destas terras era feita entre pequenos lavradores e produtores açorianos e foi de grande importância na produção açoriana. Geralmente estas áreas estavam localizadas em regiões planas, com vegetação de mangues, dunas, restingas e florestas de planícies quaternárias. As áreas desmatadas e de banhados eram utilizadas como pastagens, fonte de água em grande parte de forma comunal. As terras de encostas dos morros eram utilizadas para a retirada de lenha, madeira, coleta de frutos, plantas medicinais, lavouras e roças.


A partir das décadas de 1930 e 1940 devido à valorização econômica e de interesses capitalistas, teve início o processo de modificação deste modelo de ocupação. Exemplo, as terras da antiga "Fazenda Moura" comprada em 1950 pelo Estado, transformou-se na Colônia Penal Agrícola Urbano Salles, hoje sede do empreendimento Sapiens Parque, foi utilizada para este fim até 1986. Ainda em 1975 no início da Operação Barriga Verde, seis famílias e alguns presos eram os últimos moradores dessas terras. As áreas comunais também estavam presentes em Jurerê, Ingleses, Barra da Lagoa, Campeche e Pântano do Sul e outras localidades da Ilha de Santa Catarina. 


Interessante destacar que os nativos manezinhos até meados da década de 1950, tinham uma percepção da questão agrária e patrimonial muito diversa. O peculiar é que o fim das terras comunais ocorreu exatamente com anuência do Instituto de Reforma Agrária de Santa Catarina – IRASC, que distribuiu estas terras “de todos” para políticos e empresários e não exatamente para os agricultores e lavradores. Efetivamente nos anos 1970, com a implantação da atividade turística na região, ocorreram significativas mudanças sociais, política, cultural e de infraestrutura. 


Estas terras passaram com o tempo a apresentar interesse econômico, principalmente a partir do processo de crescimento urbano e valorização imobiliária. Nas terras de Canasvieiras a apropriação destas áreas na sua maioria se deu por parte do Estado. Em alguns casos, estas privatizações influenciaram diretamente no empobrecimento dos pequenos agricultores que se utilizavam destas terras para uso agrícola. 

Muitas terras foram privatizadas sem muita clareza e muitos ocupantes ou intrusos, conseguiram o usufruto através de permissão de autoridades locais em detrimento de outros moradores, outros ainda simplesmente ocuparam, com ou sem permissão. Esse usufruto era dado para aqueles que o uso de área comunal era necessário à sobrevivência e acabava se convertendo e apropriação.


Imagem: Norte da Ilha - Década 1930 

Casa da Memória de Florianópolis


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Sobre o Autor

Gosto de me comunicar, expressar opiniões e mensagens inspiradoras de elevação espiritual. Sou uma pessoa de firmeza e tenho autoconfiança. Respeito e acolho a opinião dos outros, construir relações honestas e produtivas. Sou detalhista, tenho pré-disposição para ser criativo, respeito e admiração pelos animais e praticar o bem.

 

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