• José Luiz Sardá

TERRENOS DE MARINHA: DEMARCAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Atualizado: 9 de Out de 2019

Imagine você ser proprietário de um imóvel há décadas e, de repente, correr o risco de perder o direito da propriedade à União, pelo fato dela está localizada em área que poderá ser considerada terrenos de marinha?


Essa é a real situação em que vivem milhares de cidadãos em Florianópolis. Com a nova demarcação dos terrenos de marinha, na Capital dos catarinenses, as terras atingidas saltarão das atuais 4.800 para cerca de 39.000, envolvendo mais de 200 mil pessoas e, tanto as áreas com títulos de propriedade quanto aquelas de simples posse passíveis de usucapião, correm risco de passar a pertencer à União, em razão dessa novidade. 

Parte da nova demarcação da região central foi homologada em 1979 e o restante dela em 2001. No bairro da Trindade atingiu 99 lotes e 30 condomínios, afetando, aproximadamente, 3 mil famílias. Na parte continental perfazem 1.838 imóveis que recebem a cobrança anual da Superintendência do Patrimônio da União (SPU/SC) e o restante do território insular está passando por uma nova demarcação, ainda não homologada, que poderá transformar os imóveis, atualmente privados, em patrimônio da União. São milhares de áreas deixadas como herança, cujos detentores estão prestes a ser considerados meros “sujeitos com direito de uso” e teriam de pagar novamente pelo imóvel que julgam ter sido sempre seu.

Importante saber que terrenos de marinha são as áreas que sofreram as influências das marés a partir da Linha de Preamar Médio (LPM), do ano de 1831, localizados no espaço de 33 metros, medidos da tal linha para terra a dentro, quer aqueles situados no continente, na costa marítima, quer aqueles situados nas margens dos rios e lagoas e, ainda, os que circundam as ilhas continentais. A Constituição de 1988 afirma que terrenos de marinha devem ser demarcados, haja vista que são bens dominicais, isto é, são patrimônios da União e não são sinônimos de Áreas de Preservação Permanente (APP). Segundo a SPU/SC, existe uma demarcação já homologada na década de 1970, num trecho de 8 km, na Ilha de Santa Catarina entre os bairros Saco dos Limões e Agronômica.


O restante dos 344 quilômetros da costa catarinense, desde o ano de 2005, encontra-se em processo de notificação aos ocupantes conhecidos e cadastrados na SPU/SC, visando a sua homologação. 


Diante dessa polêmica, a prefeitura municipal de Florianópolis por meio de decreto n°. 18.744 de 12 de julho de 2018, autorizou os proprietários e posseiros destes imóveis, que podem ser atingidos por esta nova demarcação, ainda que provisória, a realizar o licenciamento destes, permitindo, assim, construções de casas, muros ou uma simples reforma. Vale ressaltar que este decreto esclarece a interpretação do Plano Diretor sobre áreas ainda não homologadas e o mesmo não altera qualquer questão de natureza ambiental.

Foto: Praia da Daniela

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Sobre o Autor

Gosto de me comunicar, expressar opiniões e mensagens inspiradoras de elevação espiritual. Sou uma pessoa de firmeza e tenho autoconfiança. Respeito e acolho a opinião dos outros, construir relações honestas e produtivas. Sou detalhista, tenho pré-disposição para ser criativo, respeito e admiração pelos animais e praticar o bem.

 

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